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Tribunal do Amazonas confirma obrigação constitucional do Estado em fornecer medicação

A saúde é um direito fundamental com previsão na Constituição da República. Essa proteção constitucional afirma o dever da administração pública em adotar as...
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Falha na prestação dos serviços de água resultam em danos morais no Amazonas

Nos autos do processo 0635020-56.2016.8.04.0001, da 5ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, a Companhia de Águas de Manaus - antiga Manaus Ambiental...
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Tribunal de Justiça de São Paulo suspende vacinação prioritária de população carcerária

O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde de sexta-feira (23),...
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Justiça-RJ bloqueia bens de delegado e outros acusados de improbidade

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Por meio da Medida Provisória 1051/21, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e...
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TRE-RJ reconhece que PSB cometeu fraude à cota de gênero em São Fidélis

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Câmara aprovou diminuição no custo da internet por satélite

Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a medida provisória 1018/2020, que reduz encargos para estações terrenas...
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