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No RJ aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por uma ex-empregada da...
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Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus

O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...
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Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória

A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...
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Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço

A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...
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Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

​​Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge...
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Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de...
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Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e...
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Líder do PT anuncia “super” pedido de impeachment contra Bolsonaro

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (24) no Plenário da Câmara dos Deputados que partidos e entidades de oposição...
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