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TJAC condena pai que estuprou e engravidou filha adolescente com deficiência

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó-ACRE condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado...
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No DF, liminar suspende lei de prevenção a doenças associadas à exposição solar no trabalho

O Conselho Especial do TJDFT suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a eficácia da Lei 4.182/2008, até o julgamento final da ação direta de...
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Em Santa Catarina, sentença aplica Lei Maria da Penha para combater postura machista de ex-marido

O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão-SC, em sentença de ação criminal que...
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Mantido júri que condenou réu em SP por matar mulher que se recusou a se relacionar com ele

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Cerqueira César que condenou réu por homicídio...
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Evento virtual debaterá funções do STF e do STJ

A função das Cortes Supremas e a delimitação do objeto dos recursos especial e extraordinário, entre outros assuntos, será o tema da próxima edição...
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PGE-RJ obtém na Justiça mais uma vitória contra o segundo maior devedor da Dívida Ativa no Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) obteve mais uma vitória na Justiça do Rio contra a Refit, antiga Refinaria de Petróleo de Manguinhos, a...
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PGE-RJ consegue reforma de sentença que condenava Estado a indenizar Refinaria Manguinhos

Com base na apelação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...
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Justiça nega pedido para suposto líder de facção recorrer em liberdade após condenação no RN

A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus movido pelos advogados de um homem, acusado de integrar a organização criminosa e condenado...
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