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Banco não deve reter remuneração de cliente para cobrir cheque especial, decide TJAM

A retenção do saldo proveniente de salário de cliente com o fim de amortizar saldo devedor correspondente ao uso do cheque especial não constitui...
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Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para revogar a prisão...
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É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de...
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Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta...
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Bloqueados bens de ex-agente público de Ilhabela-SP que responde por improbidade administrativa

Em decisão de quinta-feira (22/7), um ex-agente público de Ilhabela, um advogado, uma empresa e seus proprietários tiveram os bens indisponibilizados por solicitação do...
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Em São Paulo, homem é denunciado por matar esposa na capital durante discussão por jogo de futebol

A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de São Paulo ofereceu denúncia contra Leonardo Souza Ceschini, que matou a companheira em janeiro deste...
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Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização em SP

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista que condenou...
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Confira o Plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas a partir deste domingo (25)

Inicia hoje (25), a nova escala de Plantão do Judiciário do Amazonas que se estende até o dia 31 de julho na Primeira e...
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