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MPF instaura inquérito civil para apurar suposto desvio de vacinas em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima abriu na sexta-feira (23) inquérito civil para apurar suspeita de desvio de vacinas contra a Covid-19 da Operação...
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TST mantém condenação do Bradesco pelo TRT-RN no valor de R$ 1 milhão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) contra o Bradesco por...
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No Amazonas, violência doméstica de relação homoafetiva deve ser julgada pela Vara Maria da Penha

Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...
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STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 20 de agosto, um webinário para debater a importância da instauração do Incidente de Resolução...
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TJAM decide que parte processual que deixa de se opor a ato, não deve alegar cerceamento de defesa

O sistema jurídico prevê uma série de princípios e regras que devem ser cumpridas por aqueles que podem e devem acessar o Poder Judiciário...
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Liminar do TJAM garante promoção de militar ao posto superior depois de 29 anos de serviço

Em Mandado de Segurança ajuizado por Aldenor Oliveira da Silva contra o Governador do Estado do Amazonas e o Comandante-Geral da Polícia Militar do...
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Em Minas Gerais, juiz concede horas extras a gerente que tinha jornada controlada por celular

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-Minas Gerais, deferiu horas extras a uma gerente de...
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Para Justiça do Amazonas, existe responsabilidade solidária entre plano de saúde e hospital

Em ação de obrigação de fazer formulada contra operadora de plano de saúde e hospital que, descredenciado, interrompe tratamento autorizado - entendeu-se que entre...
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