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TRT/MT mantém justa causa de trabalhadoras que trocaram de identidade para fraudar exame médico

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a duas trabalhadoras de um hospital particular...
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Defensoria Pública do Amazonas nomeia 8 servidores aprovados em concurso público

O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, deu posse, na manhã desta segunda-feira (26), a mais oito servidores aprovados em concurso para exercerem...
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Tribunal de Justiça do Amazonas absolve réus do “Caso Moa” por associação ao tráfico de drogas”

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de apelação para absolver os réus Fausto de Souza Neto,...
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TJSC mantém preso motorista acusado de causar 2 mortes no trânsito sob efeito de álcool

A Justiça negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um motorista preso preventivamente após provocar acidente que causou duas mortes e feriu...
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Tribunal de Contas do Amazonas inicia monitoramento de ações do governo na atenção básica à saúde

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) — setor da Secretaria de Controle Externo (Secex) —...
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TJ-SP reconhece prerrogativa e anula audiência realizada sem intimação pessoal de defensoria

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que reitera a prerrogativa de intimação pessoal de Defensores...
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Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes

O Projeto de Lei 1717/21 altera o Código Civil para determinar que o prazo de prescrição não corre contra pessoas que, por causa transitória...
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Banco é condenado a indenizar empresa de Santa Catarina vítima de fraude ao pagar dívida em boleto

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi...
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