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TJSC: Período de prestação de serviços suspensa na pandemia não desconta tempo de pena cumprida

A prestação de serviços suspensa em razão da pandemia não pode contar como tempo de pena cumprida, sob pena de violar o princípio da...
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Droga k4 apreendida na Operação Quimera é entregue para treinar cães da PM em São Paulo

Na última segunda-feira (26/7), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entregou uma quantidade de droga sintética k4 para treinamento...
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TRF1 confirma sentença que determina autorização de estágio realizado de forma presencial

Em mandado de segurança, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença e concedeu a segurança para que a...
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Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM terá palestra de ministro aposentado do STF

A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) está com inscrições abertas para as atividades de aperfeiçoamento e atualização,...
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Detran/PB deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de...
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Na Paraíba policial não deve ser responsabilizado por acidente com viatura do Corpo de Bombeiros

"O motorista de veículo oficial, que no uso de sua atribuição, sofre acidente e causa danos materiais à viatura policial, só pode ser responsabilizado...
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TJ-MG: Consumidor deve ser indenizado por contrato não reconhecido legalmente

A Pesa Empreendimentos em Minas Gerais deve indenizar, por danos materiais e morais, uma pessoa analfabeta com quem firmou um contrato de promessa de...
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Júri em Embu-Guaçu-SP condena réu por chacina que deixou três mortos e cinco feridos

Tribunal do Júri realizado em Embu-Guaçu em São Paulo na quarta-feira (21) condenou homem a 125 anos e dois meses de reclusão, em regime...
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