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Em SC, pet shop não comprova ação difamatória de cliente ao criticar serviço por redes sociais

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter sentença que julgou improcedente pedido de indenização de R$ 40 mil...
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TJRJ nega liminar para proibir uso de artefatos não letais por forças policiais em manifestações

A juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
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Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência

Por não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou...
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Empresário investigado por estelionato na venda de imóveis em Belém não poderá sair da comarca

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STJ reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual,...
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Liminares de despejos sobre locação devem ser mantidas quando legais, decide TJAM

 A Lei 8.245/95 disciplina o procedimento da locação de imóveis urbanos e nela consta que a falta de pagamento dos aluguéis e encargos da...
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Para TJAM, deve-se analisar a revisão de alimentos pela necessidade, capacidade e proporcionalidade

Qualquer iniciativa que vise alteração ou exoneração da pensão alimentícia deve ser avaliada pelo Poder Judiciário, sem que qualquer outra modalidade de decisão, pois...
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Justiça do Amazonas nega pedido de indenização contra operadora por ausência de provas

Em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, o autor-consumidor Wagner de Oliveira Vieira alegou que contratou internet...
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