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STJ: Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de...
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Tribunal de Contas do Amazonas firma parceria para capacitação de gestores de escolas de Manaus

Para capacitar gestores da rede pública municipal de Manaus para o uso correto dos recursos públicos, fiscalização e controle social de contas públicas, a...
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STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou para 9 de agosto, às 14h, sessão do Pleno para definir o...
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STJ nega liminar e prefeito de Itapissuma (PE) permanece afastado do cargo

​Em decisão na quinta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar pedida pela defesa do prefeito de...
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Auxiliar de confeitaria que esmagou a mão e teve dedo amputado em máquina será indenizada no RS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos a...
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Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPEAM, a intimação pessoal para todos os atos do processo, com a entrega dos...
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Banco não pode casar concessão de empréstimo com venda de plano odontológico decide TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas emitiu decisão nos autos do processo n° 0636170-33.2020.8.04.0001, em recurso de apelação...
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Juiz não pode tolher direito de cidadão comprovar que não pode custear processo, adverte TJAM

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes...
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