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Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 não é votado; parlamentares pedem mais tempo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os deputados...
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Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello

O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje...
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Justiça atende a pedido do MPF e determina fornecimento de água para terra indígena em MS

A Justiça Federal em Ponta Porã (MS) determinou, em caráter de urgência, que a União, em coordenação com o estado de Mato Grosso do...
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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulga balanço de atividades

Nesta semana, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) completa um ano de administração e para marcar o período o órgão...
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MPF não admite Recurso de PM’s com condenação por participação em organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente a dois agravos (recursos) interpostos contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo...
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Taxas condominiais não podem ser supridas por valor de imóvel arrematado em execução trabalhista

A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o...
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Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços

Um empregado teve seu recurso acolhido pela 2ª Turma do TRT da 2ª Região, que reconheceu o direito de ele ajuizar reclamação trabalhista em...
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Candidato ao cargo de Delegado da Polícia federal é eliminado da fase de investigação social

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato que...
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Após a ação publicitária do Burger King, que também excluiu Santa Catarina da promoção oferecendo um sanduíche grátis aos...

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