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Vara do Trabalho confirma justa causa de motorista do atropelamento fatal de idosa de 82 anos

A 12ª Vara de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de um ex-motorista de caminhão da Frioservice Transporte Ltda., responsável pelo atropelamento...

Presidente do TJD é indiciada por suspeita de fraude para desviar herança milionária

A presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro (TJD), Renata Mansur, foi indiciada pela Polícia Civil por estelionato e...

Banco é condenado a indenizar gerente sequestrado junto de esposa e filhos

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve condenação imposta ao Bradesco de indenizar os danos morais sofridos por...

Tese de “Fato do príncipe” para justificar demissão na pandemia é rejeitada pela 4ª Turma do TRT/RJ

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Hotéis Othon S.A. Em recuperação...

Reafirmada tese de impenhorabilidade de bem de família indivisível

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins  que, em ação civil...

TJAM decide que companheira de falecido tem legitimidade para pleitear indenização no DPVAT

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A., recorreu de sentença da 20ª Vara Cível, porque não se conformou com condenação sofrida em...

Tribunal do Amazonas divulga homologação definitiva de estágio remoto em Direito no interior

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Segep) divulgou na quinta-feira (08/07) o resultado do julgamento dos recursos apresentados...

Barroso reafirma que nunca foi registrada fraude nas urnas eletrônicas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou ontem (10) que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas...

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Estabelecimento é condenado por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme

O Posto de Combustíveis 208 Sul Ltda foi condenado a indenizar um homem por perturbação do sossego ocasionado por disparos...

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