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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, apresentou na última sexta-feira (9) as ações e os resultados obtidos pela corte,...
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Verdades do STF: É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável

No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro...
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Ministro Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do STF

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Tese de “Fato do príncipe” para justificar demissão na pandemia é rejeitada pela 4ª Turma do TRT/RJ

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