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Fux prorroga prazo para repasse de 3,5 bilhões para garantir internet a professores e alunos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União...
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Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei...
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Prisão domiciliar por conta da pandemia é negada pelo TJ-SC a homem preso por roubo

Para assegurar a ordem pública e a segurança social, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob...
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Justiça de SC mantém presos três acusados de aplicar golpes em septuagenários

Três homens suspeitos de cometer crimes de estelionato contra idosos em Fraiburgo vão continuar presos, conforme decisões da Vara Criminal da comarca local. Dois...
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MPF: inviável recurso de construtora acusada de fraudar licitações na Secretaria de Saúde do DF

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo desprovimento do recurso de construtora acusada de fraudar licitações na...
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Juíza reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a...
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TRT3-MG concede indenização por danos morais à babá que teve CTPS retida pela empregadora

A juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito de uma babá de receber...
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MP investiga pessoas que tomaram até quatro doses de vacina

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou hoje (8) que vai investigar denúncias sobre a prática da chamada revacinação. A medida foi tomada...
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