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Justiça do Amazonas mantém sentença por crime permanente que autoriza a entrada em domicílio

Estando a autoria e materialidade comprovadas quanto aos crimes de "ter em depósito e guardar" substâncias entorpecentes , na forma do artigo 33 caput,...
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Justiça de São Paulo mantém multa aplicada a empresa de Avaré que realizou evento durante pandemia

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara...
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TJAM reconhece que acordo de alimentos referendado por Defensor Público pode ser executado

É cabível a execução alimentícia fundada por meio de acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública e isso implica em valorizar a dignidade da pessoa...
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Sentença que não acolhe provas e extingue o processo é nula, firma Câmara Cível do Amazonas

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e quando esse direito é agredido porque foi esbulhado - alguém praticou ação que resultou no...
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Fux prorroga prazo para repasse de 3,5 bilhões para garantir internet a professores e alunos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União...
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Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei...
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Prisão domiciliar por conta da pandemia é negada pelo TJ-SC a homem preso por roubo

Para assegurar a ordem pública e a segurança social, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob...
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Justiça de SC mantém presos três acusados de aplicar golpes em septuagenários

Três homens suspeitos de cometer crimes de estelionato contra idosos em Fraiburgo vão continuar presos, conforme decisões da Vara Criminal da comarca local. Dois...
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