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Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza mais de R$ 7,4 bi para precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$...

Serviços postais de correio aéreo nacional não podem ser privatizados, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.635, ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios...

Condenado clube de futebol a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida

Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que...

Exceção à obrigatoriedade de reexame de sentença pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

Nos autos do processo 0601827-16.2017.8.04.0001, o juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13ª Vara Cível encaminhou sua decisão à reexame necessário para ser confirmado...

Aprovado implantação de novo sistema para trâmite de processos em dois juizados de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas vai iniciar, com projeto-piloto, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Corte estadual, a fim de...

Promotoria de justiça de Humaitá investiga licitação em testes de Covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base...

Doença ocupacional é afastada em caso de trabalhadora acometida por neuroma de Morton em MG

Você já ouviu falar em neuroma de Morton? O neuroma de Morton é um espessamento do nervo que vai até os dedos dos pés,...

Aprovado projeto que prevê desconto no gás de cozinha para pessoas de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que institui...

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Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, a  Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas...

TJAM divulga calendário de atendimentos da “Justiça Itinerante” para o primeiro semestre de 2025

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o calendário de atendimento de seu “Núcleo de Justiça Itinerante” para o...

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