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STJ afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do...
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Sexta Turma mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida organizada rival em Goiás

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por torcedor do Goiás Esporte Clube acusado de coautoria...
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No Amazonas exige-se decisão de mérito para o reconhecimento de vantagens a militar reincorporado

Policial Militar que ocupar cargo de forma precária, e trazer aos autos discussão de promoção e concessão de vantagens financeiras posterior ao período que...
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STJ nega pedido para garantir vacinação imediata de adolescentes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta segunda-feira (5) um pedido de liminar em mandado de segurança para...
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Justiça do Amazonas força Prefeitura de Anamã a realizar concurso público após pandemia

O Poder Judiciário deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou que a Prefeitura do Município de Anamã adote as providências...
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TJAM decide que atraso na entrega de imóvel autoriza rescisão do contrato a favor do consumidor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que o atraso injustificado na conclusão de obras referente a contrato...
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Decisão cautelar de urgência restaura crédito de consumidor no Amazonas

O Juízo da 5ª Vara Cível de Manaus concedeu tutela antecipada em favor de Allison Waine de Souza nos autos do processo 0677019-13.2021.8.04.2021, atendendo...
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STJ: Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação de pensão por morte

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas...
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