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Manaus: Caixa Econômica não é responsável por danos em obras do Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV corresponde a um programa de habitação federal do Brasil criado em março de 2009 pelo presidente...
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MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo sobre áreas de povos tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Prefeitura do Município de Maués, no Amazonas, a...
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Operação Fraternos cumpriu seis mandados de prisão de ex-gestores e empresários

Na última terça-feira (15), a Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de prisão decorrentes da Operação Fraternos, que apura esquema de corrupção que desviou...
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Intimação do Ministério Público é obrigatória em ação de desapropriação

É imprescindível a intervenção do Ministério Público em todas as fases de processos relacionados à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins...
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AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em prol do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao demonstrar na Justiça que o período compreendido...
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Ação do MP Eleitoral gera cassação do diploma de Aélcio da TV

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu dar cumprimento à decisão que determinou a cassação do diploma do deputado estadual Aélcio José Costa...
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MPF recorre ao STJ para garantir conclusão de obras de conjunto habitacional em Natal (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) defende, em recurso especial apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a continuidade da construção de 176 unidades habitacionais...
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PFDC requer que Conare analise, em caráter de urgência, impedimentos a entrada de venezuelanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – solicitou na noite desta quinta-feira (17) ao Comitê Nacional...
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