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No Acre, policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele

Os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco garantiram que um policial seja indenizado em R$...
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TRF1- Mantém decisão de recebimento de inicial e citação de acusado por improbidade administrativa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em ação civil pública, ajuizada...
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Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. A taxa leva...
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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura...
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Tribunal do Amazonas divulga convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em Direito

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a 6ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em...
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Responsabilidade objetiva do Estado do Amazonas é reconhecida em ilegalidade de prisão

A Primeira Câmara Cível do Amazonas, à unanimidade de votos, acolheu o relatório da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo em julgamento de embargos...
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Para TJAM, citação postal com entrega a pessoa estranha à causa, é motivo de nulidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas, pela Terceira Câmara Cível, com a relatoria da desembargadora Mirza Telma, nos autos do processo de apelação 0631015-83.2019...
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Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente em Rondônia

Uma consumidora ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais após ser impedida de realizar compras no crediário em um...
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