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Empresários denunciados por fraudar licitações em Porto Ferreira-SP são condenados

Denunciados por promotores integrantes do Projeto Especial Tutela Coletiva, dois empresários e mais uma pessoa foram condenados por violações à Lei de Licitações em...
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Justiça do Amazonas determina que banco deve indenizar vítimas de fraude em contratações

Nos autos do processo 0002798-14.202.8.04.0000, oriundo de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de repetição em dobro, com juros e...
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Mãe é condenada a 18 anos de reclusão por morte de bebê em cidade do Vale do Itajaí-SC

A mulher acusada de ter causado as lesões e a morte do filho de um mês e seis dias em outubro de 2020, na...
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TJ-SC condena a nove anos de reclusão a homem que tentou matar vítima com golpes de barra de ferro

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma, em Santa Catarina, condenou um homem de 30 anos por tentativa de homicídio qualificado a pena...
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Mantida decisão sobre utilização de procuração eletrônica perante o Detran-PB

Em decisão monocrática da Justiça da Paraíba, o desembargador Leandro dos Santos indeferiu pedido de liminar, objetivando suspender a decisão do juiz Antônio Carneiro,...
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No Amazonas, atraso na entrega de imóvel causa danos que podem ser compensados

Em Apelação Cível interposta por Moisés Fernandes Lima Mendes Júnior, oriunda de processo de reparação por danos morais movidos contra a Global Consultoria Imobiliária...
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No Acre, policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele

Os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco garantiram que um policial seja indenizado em R$...
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TRF1- Mantém decisão de recebimento de inicial e citação de acusado por improbidade administrativa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em ação civil pública, ajuizada...
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Descabe, a pretexto de um alegado julgamento contrário ao texto expresso da lei penal, à evidência dos autos ou...

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