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3ª etapa do plano de retomada da Justiça do Trabalho do Amazonas é autorizada

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, para efetivo cumprimento da decisão colegiada do...
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Justiça/RN mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal

A Unimed Natal pretendeu a reforma de uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre-RN, mas a 1ª Câmara Cível do...
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“Harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade”, afirma Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal -STF, ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve...
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Ministro rejeita ação de Eduardo Cunha contra decisão da Justiça Federal de Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal-STF, julgou improcedente a Reclamação 47034, ajuizada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pedia a suspensão...
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TJDFT mantém condenação criminal por furto de água

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por seus desembargadores da 2ª Turma Criminal por unanimidade, negaram provimento ao...
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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, no exercício na Presidência da Corte, manteve o afastamento do cargo do juiz Hugo Fernandes...
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Cidadania deve se manter vigilante para defender democracia

No oitavo episódio do podcast “Supremo na Semana”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que a cidadania siga...
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Empresários denunciados por fraudar licitações em Porto Ferreira-SP são condenados

Denunciados por promotores integrantes do Projeto Especial Tutela Coletiva, dois empresários e mais uma pessoa foram condenados por violações à Lei de Licitações em...
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