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Justiça condena União a danos morais coletivos por atos ostensivos contra migrantes em Pacaraima/RR

A União foi condenada ao pagamento de compensação por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, em favor de entidade sem fins...
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Mãe solo garante auxílio emergencial com atuação da DPU no Recife

Mulher tem uma filha menor e recebe Bolsa Família. Preenchendo todos os requisitos legais, o auxílio emergencial de 2020 foi concedido automaticamente, mas o...
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Programa capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando

A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os...
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Competência dos Juizados Criminais do Amazonas cessará com a impossibilidade de citação do réu

Nos autos do processo 0000946-43.2016, em conflito de competência julgado pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com a relatoria...
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Dois homens são condenados em caso de homicídio por ciúmes em Minas Gerais

O Tribunal do Júri de Carmo de Rio Claro-MG condenou na última quarta-feira, dois homens pelo crime de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e...
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Duas mulheres são absolvidas em processo penal por furto insignificante na Bahia

A justiça de Salvador/BA decidiu pela absolvição de duas mulheres que eram processadas por um furto inexpressivo a uma loja de uma rede de...
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Decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Amazonas deve ser preservada

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nos autos do processo n° 0000125-55.2013 com a relatoria da desembargadora Carla...
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Em delitos sexuais a palavra da vítima possui especial relevância, reconhece Tribunal do Amazonas

Nos autos da ação penal 0000614-32.2018, por voto do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do...
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