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No Amazonas, preso que empreende em fuga terá progressão de regime contado da data de recaptura

Nos autos do processo nº 0000570-66.2021, o desembargador-relator João Mauro Bessa, em Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público contra o agravado Kemerson...
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Na tentativa de roubo, quanto mais próximo da consumação, menor a redução da pena, adverte TJAM

O Desembargador João Mauro Bessa, da Primeira Câmara Criminal do Amazonas, decidiu, nos autos do processo n° 0223927-98.2015, em recurso de apelação proposto por...
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Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas-TJAM garantiu o direito de uma mulher manter o nome...
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TRF1 mantém sentença que permitiu a criação de um papagaio de estimação no Acre

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que permitiu a uma senhora criar seu papagaio...
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Justiça do Trabalho não é competente para julgar relação contratual celebrada fora do Brasil

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região de São Paulo mantiveram decisão de 1º grau que declarou a Justiça do Trabalho...
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Termina nesta sexta-feira o prazo de Inscrição para o Dia Regional da Conciliação do TRT11-AM

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recebe, até o dia 30 de julho, inscrições de processos para...
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INSS deve ser ressarcido por benefício pago a familiar de vítima de acidente em obra do metrô

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Consórcio Via Amarela e a Companhia...
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MPF investiga aquisição de medicamentos vencidos para combate à pandemia no RN

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$...
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