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Mantida decisão sobre utilização de procuração eletrônica perante o Detran-PB

Em decisão monocrática da Justiça da Paraíba, o desembargador Leandro dos Santos indeferiu pedido de liminar, objetivando suspender a decisão do juiz Antônio Carneiro,...
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No Amazonas, atraso na entrega de imóvel causa danos que podem ser compensados

Em Apelação Cível interposta por Moisés Fernandes Lima Mendes Júnior, oriunda de processo de reparação por danos morais movidos contra a Global Consultoria Imobiliária...
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No Acre, policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele

Os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco garantiram que um policial seja indenizado em R$...
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TRF1- Mantém decisão de recebimento de inicial e citação de acusado por improbidade administrativa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em ação civil pública, ajuizada...
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Maioria das vítimas de tráfico de pessoas é negra, mostra relatório

Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. A taxa leva...
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Ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do processo eleitoral

Todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 divulgaram hoje (2) uma nota em que defendem a lisura...
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Tribunal do Amazonas divulga convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em Direito

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a 6ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio em...
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Responsabilidade objetiva do Estado do Amazonas é reconhecida em ilegalidade de prisão

A Primeira Câmara Cível do Amazonas, à unanimidade de votos, acolheu o relatório da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo em julgamento de embargos...
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