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Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis

O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza...

Ministro Fachin nega liberdade condicional a Nelson Meurer Júnior

O ministro Edson Fachin indeferiu pedido de livramento condicional a Nelson Meurer Júnior, condenado por corrupção passiva na Ação Penal (AP) 996. O pedido...

Em São Paulo, plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da...

Tribunal de São Paulo mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 3ª...

PEC do Voto Impresso será analisada no plenário

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que...

Justiça do Rio de Janeiro reconhece processo de insolvência de empresa de navegação de Singapura

O juiz Diogo Barros Boechat, da 3ª Vara Empresarial do Rio, concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência...

Em Minas Gerais, MPF denuncia ex-prefeito de Caldas e outras seis pessoas por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do município de Caldas (MG) Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, e outras oito pessoas, incluindo seu...

Em Santa Catarina, dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada

Dois homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por matarem um conhecido para roubar seus pertences foram condenados na Comarca de Criciúma....

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TJAM avaliará legalidade da decisão sobre negativa de gratuidade da justiça a pessoa com renda declarada

 A Segunda Câmara Cível do TJAM, no exame de um agravo de instrumento, reavaliará  a decisão judicial que negou...

Condenado que contesta a pena sem apontar o erro judicial extrapola os limites da revisão

Descabe, a pretexto de um alegado julgamento contrário ao texto expresso da lei penal, à evidência dos autos ou...

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