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TJAM decide que menor tem direito a pensão por morte desde que comprovada dependência econômica

Em ação de obrigação de fazer contra o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AmazonPrev nos autos do processo 0701788-03.2012, a Terceira Câmara Cível do...
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DPE-AM obtém decisão para regularizar funcionamento de lotérica em Santa Isabel do Rio Negro

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve decisão favorável na justiça estadual para o restabelecimento imediato de limite diário de depósito bancário...
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Lei de combate à violência política contra a mulher se encontra em vigor

Os direito políticos da mulher e o seu pleno exercício constituem-se em princípios de natureza constitucional, pois é do Artigo 5º da Carta Política...
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Inscrições para concurso do Banco do Brasil terminam hoje no Amazonas

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil terminam às 23h59 deste sábado (7) no Amazonas e em outras capitais . Ao todo,...
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Procon-SP notifica empresas que exigem de mulheres casadas a autorização do marido para colocar DIU

O órgão do Procon de São Paulo, após denúncia feita pela Folha de S. Paulo, notificou 11 empresas de planos de saúde que estão...
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Lei que multa agressor de mulher em até R$ 2 mil está em vigor no Amazonas

Agressores de mulheres no Amazonas estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 2 mil sempre que os serviços emergenciais do Estado forem...
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Tribunal de Contas do Amazonas fecha mais uma etapa do Profac

Na manhã de sexta-feira (06), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou uma nova audiência pública, válida pelo programa Rodas de...
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MPAM quer transparência no desconto de empréstimos consignados de servidores do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas, pela 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor (52ª Prodecon), está apurando, por meio de inquérito, práticas abusivas cometidas por...
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