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MPAM cobra transferência do sistema Guardião para a estrutura da Polícia Civil do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas, por meio 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp) e do...
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Pleno do TCE-AM julga hoje contas de ex-secretário da SSP, Louismar Bonates

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará 57 processos nesta terça-feira (10). Os julgamentos acontecerão durante a 27ª Sessão Ordinária do...
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CNJ promove pesquisa de satisfação sobre páginas de jurisprudência dos tribunais

​​​​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de setembro, a Pesquisa de Satisfação sobre as Páginas de Jurisprudência dos Tribunais....
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Portaria do TSE torna permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação

Já está em vigor a Portaria TSE nº 510/2021, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para instituir o Programa Permanente de Enfrentamento à...
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Inexiste ilegalidade do DETRAN/AM em autuar motorista que recusa o bafômetro

Nos autos n° 0668127-86.2019, foi concedida decisão liminar em Mandado de Segurança em favor do impetrante Felippe Antônio Araújo contra o Diretor Geral do...
Destaque

Construtora deve reparar danos por construções defeituosas no Amazonas

Nos autos nº 0640155-15.2017, em que foram partes a Direcional Engenharia S/A., e Ônix Empreendimentos imobiliários Ltda., que, inconformados, moveram recurso de apelação contra...
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MPF lança coletânea online para prevenção de genocídio e outras atrocidades contra povos indígenas

Neste 9 de agosto, quando se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) lança o livro Povos Indígenas: Prevenção...
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Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 204855, em que a defesa de M.F.M.,...
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