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TSE apresenta notícia-crime ao STF por divulgação de dados sigilosos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual...
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TSE declara “deserta” licitação para aquisição de urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na última segunda-feira (9), a abertura da licitação (Concorrência nº 01/2021), pelo sistema de registro de preços, para...
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Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade a propor ação de rescisão de arrendamento rural

Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos termos do artigo 1.410,...
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Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo...
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Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio e não se incriminar em depoimento da CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao coronel da reserva Hélcio de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, o direito...
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Justiça do Amazonas prorroga prisão temporária de envolvidos na Operação Garimpo Urbano

O Ministério Público do Amazonas, pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Geaco/MPAM), requereu e obteve da Justiça a prorrogação da...
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Defensoras do Polo do Médio Solimões conscientizam sobre violência contra a mulher

Defensoras públicas do Polo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Médio Solimões, com sede em Tefé, participam da programação do Agosto...
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Professor Eros Grau ministra palestra pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor

“Por que tenho medo dos juízes”, título de obra de Eros Roberto Grau, foi o tema da palestra do autor ministrada de forma remota...
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Após a ação publicitária do Burger King, que também excluiu Santa Catarina da promoção oferecendo um sanduíche grátis aos...

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