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MP Eleitoral pede ao TSE aplicação de multa a Bolsonaro por propaganda antecipada e conduta vedada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades...
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Caso Heloísa: entenda o processo penal que tramita no Tribunal do Júri do Amazonas

A adolescente Heloísa Medeiros da Silva, 17 anos, desapareceu de casa na noite de 12 de dezembro de 2019. Após três dias de seu...
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TRF1 comunica indisponibilidade do PJe 1° e 2º Graus

A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que o sistema PJe...
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Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas

Como o Sistema de Justiça pode atuar para aprimorar a tutela do meio ambiente, contribuindo para que o país cumpra as metas da Agenda...
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu um “aprofundamento institucional” da cooperação entre o Judiciário e os órgãos de investigação - polícias...
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AGU comprova regularidade de multa de R$ 1,2 milhão aplicada por ocupação irregular de ilha no RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça multa ambiental de R$ 1,2 milhão e o embargo de uma pousada por ocupação irregular...
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Ministério Público do Estado do Amazonas inspeciona DEHS e vê necessidade de concurso público

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial (60ª Proceap), com apoio das Promotorias...
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