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No RS, um empregado despedido em audiência de ação trabalhista ganha direito a indenizações

No Rio Grande do Sul, um empregado de uma fábrica de embalagens de vidro que foi despedido, sem justa causa, na audiência inicial da...
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TJAM decide que se houver dúvidas sobre rateio de dívida, a cobrança ao cooperado deve ser suspensa

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão de 1º grau ao concluir que o rateio de prejuízos apurados por Plano de Saúde em...
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Consumidor do Amazonas tem direito de eliminar tarifas abusivas cobradas por má fé do fornecedor

Nos autos do processo nº 0625025-14.2019, a Terceira Câmara Cível do TJAM conheceu e negou acolhida a recurso de apelação do Banco Bradesco S/A...
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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano...
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STJ: Respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas...
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Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo. Com base...
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TRT-2 mantém prescrição de ação baseada em risco potencial de exposição à poeira do amianto

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau que havia decidido pela prescrição total dos pedidos...
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DPE vai buscar indenização em favor de vitimados pela covid no Amazonas

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), informou que recebeu nesta quarta-feira (11), o pedido realizado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI...
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