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Servidor acidentado que não recebeu equipamento de proteção adequada deve ser indenizado

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um servidor que sofreu uma lesão na mão enquanto consertava uma mesa cirúrgica no Hospital Regional de...

Júri do Paranoá condena réu envolvido na morte de jovem com deficiência mental

No último dia 22/6, o Tribunal do Júri do Paranoá condenou Elton Henrique Souza Freitas a 17 anos de prisão pela prática dos crimes...

Clínica de estética terá de indenizar paciente por procedimento mal sucedido

Clínica de estética de Brasília foi condenada a pagar danos materiais e morais a uma cliente que, após passar por procedimento estético, ficou com...

TJDFT decide que cobrança a aplicativo de transporte pelo uso de vias públicas é indevida

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, acataram o pedido da empresa de transporte...

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de transporte coletivo. A pena foi fixada em dois anos, 10...

Negado recurso ao médico que deixou criança sem assistência imediata

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conheceu o feito e negou provimento ao recurso penal em sentido...

TJSC nega liberdade a acusado de atirar e incendiar mulher que elogiou organização rival

Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a prática de novos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa...

Júri popular condena trio a 43 anos de reclusão por matar homem em Lages

Três acusados da morte de um homem foram levados a júri popular na comarca de Lages e condenados, juntos, a 43 anos de reclusão...

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