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Relação do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

​​​​​Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos...

Bancário que ocupou cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária...

DPU/BA obtém decisão para o fornecimento de medicamentos a jovem de doença hematológica rara

Salvador - Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a Justiça Federal na Bahia determinou, no último dia 17, que a...

STF decide: normas do Tocantins profissão de despachante de trânsito são inconstitucionais

Em julgamento realizado por meio do Plenário Virtual (18 a 25 de junho), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade formal de duas...

Associação que organizou show indenizará cadeirante por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma associação a...

Plenário confirma suspensão de convocação de governadores pela CPI da Pandemia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado...

Polícia investigará se Lázaro atuou como jagunço e teve ajuda na fuga

A morte do fugitivo Lázaro Barbosa, na manhã de hoje (28), não põe fim ao trabalho da Polícia Civil de Goiás, que, a partir...

Taxas de juros recuam em maio, diz Banco Central

A taxa média de juros paga pelas famílias no crédito livre caiu em maio para 39,9% ao ano. O número apresenta uma queda de...

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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal...

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