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Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto...
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Ministro Gilmar Mendes revoga proibição de Marcelo Crivella deixar o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro...
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Lei que proíbe juros e multa por atraso em empréstimos a servidores públicos é questionada no STF

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6938 contra uma lei da Paraíba que proíbe...
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São Paulo aciona União por suposta redução no envio de doses de vacina ao estado

O Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal (STF), a Ação Cível Originária (ACO 3518) contra a União, em que alega prejuízo à...
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​​TCE-AM divulga locais de prova do concurso de concurso

Os mais de 15 mil candidatos que disputam vagas no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) podem consultar, individualmente os respectivos locais de prova...
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Concurso para magistratura no Judiciário paulista será presidido por mulheres

De forma inédita na história do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), um concurso público para juízes e juízas será presidido apenas por...
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