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TJAM decide que Militares têm direito à vantagem pecuniária prevista em lei especial

Nos autos do processo n° 0618280-81.2020.8.04.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas,...
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MPF e MPPR reuniram-se com órgãos municipais e lideranças Guaranis para discutir casos de suicídio

Na última terça-feira (29), membros dos ministérios públicos Federal e do Estado do Paraná (MPF e MPPR) reuniram-se com órgãos municipais, Fundação Nacional do...
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PGR pede ao STF para aguardar conclusão da CPI da Pandemia em vez de abrir investigação concorrente

Em consideração ao trabalho de investigação realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em curso no Senado, e ao princípio acusatório, a...
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MPAM avalia construção em flutuantes para evitar prejuízo ao atendimento público durante cheias

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculos, está avaliando o uso de sistemas de flutuação na...
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Defensoria Pública do Amazonas obtém indenização para idoso agredido por PM

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça condenou o Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais no...
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Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça na sede da impetrada

A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª Vara do Distrito Federal...
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Análise de processos de jovens em cumprimento de pena fecha semestre com 50 audiências no Amazonas

Na última semana, o “Projeto Audiências Concentradas” analisou os processos dos internos do Centro de Internação Socioeducativo Feminino, da semiliberdade masculina e do Centro...
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Justiça mantém decisão de júri popular para acusados da morte de Marielle Franco no Rio de Janeiro

Segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Marcus Basílio negou, no dia 25 de junho, o recurso...
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Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível...

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