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Decisão que concede à parte além do que foi pedido, resulta em reforma pelo TJAM

Em Agravo de Instrumento interposto pelo Hospital Check Up contra decisão da 1ª. Vara Cível de Manaus, nos autos do processo 4000151-75.2021, emitiu-se julgamento...
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Fazenda Pública de SP devolverá valores descontados de salário de policial após caso de Covid-19

O Juizado Especial Cível e Criminal de Mirandópolis- São Paulo, reconheceu o direito de afastamento de policial civil cuja esposa foi contaminada com a...
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MPF denuncia indígenas por assassinato de xavante no Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra quatro indígenas envolvidos no assassinato de Severino Tsaridu Xavante. O crime ocorreu no dia 10 de...
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Câmara pode votar reforma eleitoral em 2º turno na terça-feira

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. Se for aprovada, será enviada para o...
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Mestrado em Direito ofertado por meio de parceria entre a Esmam e a Fadisp terá módulo presencial

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp) realizaram na tarde de sexta-feira (13/08)...
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Sydney Sanches defende voto eletrônico e conclama partidos a participarem de auditagens

O ministro aposentado Sydney Sanches, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na década de 90, defendeu o...
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Ato administrativo com fundamentação genérica é considerado nulo pelo TJAM

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes do Tribunal do Amazonas, nos autos de Mandado de Segurança nº  0664326-65.2019, emitiu voto seguido à unanimidade pelas...
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Concessionária que deixou de promover citação no prazo legal, perde direito de crédito, firma TJAM

O chamamento do consumidor/devedor para pagar contas de faturas de energia elétrica à Amazonas Distribuidora de Energia deve obedecer às regras cíveis e processuais...
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A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa de...

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