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MPAM recomenda agilizar assistência judicial aos presos no processo de execução penal

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das promotorias de Justiça de Execução Penal, expediu recomendação ao Governo do Amazonas e à Secretaria...
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TJAM prestigia encontro de notários e registradores que contou com a presença ministro Luiz Fux

O desembargador João de Jesus Abdala Simões representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no "VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores", realizado em...
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TJAM anula sentença após advogado provar impossível exercer a profissão quando estava com COVID-19

O Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do processo nº 0654487-79.2020, reformou decisão em recurso de apelação contra sentença de primeiro grau que...
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Ser o titular de IPTU do imóvel não tem força para presumir o direito de posse, fixa TJAM

Nos autos do processo nº 0631550-46.2018, o Tribunal de Justiça do Amazonas sob a relatoria do Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, ao apreciar...
Destaque

Cobrança pelo atraso da obra do imóvel é viável desde que provado o ilícito, firma TJAM

Dentre os pedidos levados no bojo da ação de revisão de contrato formulada por Valdemir Bento Pereira contra Banco Bradesco Financiamentos S/A., solicitou-se ao...
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Em Porto Alegre, MP denuncia por homicídio que matou quatro pessoas em pizzaria

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou na última sexta-feira, 13 de agosto, o policial militar que matou quatro pessoas em uma...
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TRF4ª Região mantém condenação de homem por contrabando de anabolizantes

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação de um homem de 35 anos de idade, residente em Foz do...
Destaque

Circunstâncias penais de igual peso não autorizam que uma delas aumente pena, fixa TJAM

O Sistema de fixação de pena privativa de liberdade imposto à pessoa que reconhecidamente em processo penal tenha cometido o crime impõe ao juiz...
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Abraham Peixoto Campos...
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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 11ª Vara Cível...

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