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Ministro extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena...
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Ministro Barroso determina devolução de passaporte de Henrique Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente pedido da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do...
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Ministro Gilmar Mendes revoga proibição de Marcelo Crivella deixar o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro...
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Fux determina que Município de Boa Vista (RR) forneça documentos solicitados por CPI local

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a requisição de documentos formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara...
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2.ª Vara de Execução Penal inicia calendário de audiências nas unidades prisionais da capital

A 2.ª Vara de Execução Penal (2.ª VEP) iniciou nesta segunda-feira (16/08) um calendário de mutirões de audiências presenciais de justificação, que serão realizados...
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TRT11 implementa novos procedimentos de pesquisa patrimonial

Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT-11 (NAEJ-CJ), através da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP), está implementando novos procedimentos para...
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Escola Superior da DPE-AM disponibiliza cursos gravados sobre sistemas internos da Defensoria

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) disponibilizou na plataforma Coursify cursos gravados de sistemas internos da Defensoria. O objetivo...
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STJ abre inscrições para vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, na classe juiz

Estão abertas as inscrições para magistrados (as) interessados (as) em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz, nos...
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