Notícias

PL aumenta pena de estupro de vulnerável e prevê modificações nas garantias do aborto legal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4550/20, que modifica o Código Penal para...

Câmara dos deputados aprova incidência do ISS sobre serviços de rastreamento de veículo

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que atribui ao prestador do serviço...

Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores

Entrou em vigor na sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento...

Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (7) o projeto que exclui da...

Associações de aposentados relatam fraudes no empréstimo consignado

As fraudes no empréstimo consignado foram tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (2). As denúncias...

Tutela de urgência que acolhe pedido de suspensão do corte pela Amazonas Energia é irrevogável

Nos autos de Agravo de Instrumento proposto por Amazonas Distribuidora de Energia contra tutela de urgência concedida pela 16ª Vara Cível e de Acidentes...

Município de Manaus deve reparar danos materiais causados a imóvel que manteve em locação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em julgamento de apelação proposta pela Prefeitura de Manaus contra autora concluiu...

Em SP promotoria ajuíza ação para transferir chimpanzés para santuário em Sorocaba

A Promotoria de Justiça de Sorocaba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do município para garantir permanência definitiva dos chimpanzés...

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia,...

STF estende prazos para que União regulamente poder de polícia da Funai

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo...

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