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Cessado o auxílio doença, TJAM confirma sentença que concede pedido de auxílio-acidente

Em ação previdenciária movida por Raimundo Nonato Silva de Medeiros, o juízo da 9ª. Vara Cível de Manaus determinou ao Instituto Nacional de Seguro...
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TRT-11 mantém sentença que extinguiu ação ajuizada para antecipar realização de perícia

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso do autor de uma ação...
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Na Bahia, três policiais civis de Camaçari são acionados por improbidade administrativa

Três policiais civis lotados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos do Município de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público estadual...
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STF elege membros para o CNJ nesta quinta-feira (19)

Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de...
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Entenda sobre Recurso Repetitivo

​É o recurso julgado pela ​sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), em que o STJ define uma tese que deve ser...
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Para STJ é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a...
Destaque

Mandado de Segurança pressupõe interesse direto na causa, firma TJAM

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Simpofetam, lavrou entendimento de que o impetrante há que...
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra Promotor de Justiça por crime descrito na Lei Maria da Penha

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu denúncia contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, acusado de descumprir medidas protetivas...
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