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Ministro extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena...
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STF elegerá membros para o CNJ nesta quinta-feira (19)

Em sessão administrativa marcada para as 14h desta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) escolherá dois nomes para compor o Conselho Nacional de...
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Justiça de Santa Catarina confirma indenização para motorista que colidiu carro com cavalo

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Defensoras do Polo de Maués da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizaram uma série de ações na unidade prisional do município em...
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Sessão do Pleno do TJAM acontecerá na próxima terça-feira (24) no Palácio da Justiça

A próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, na terça-feira (24/08), acontecerá nas dependências do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam)...
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Tribunal do Amazonas inicia atividades da “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ("Juizados...
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