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No Amazonas, mutirão de audiências de justificação agiliza prestação jurisdicional a reincidentes

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participa nos dias (16 a 20/08) do mutirão de audiências presenciais de justificação promovido pela 2ª Vara de...
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MPAM pede transferência de presos e interdição da carceragem da Delegacia de Iranduba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública visando a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Iranduba. O ajuizamento da...
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Primeiro dia de provas do concurso público do TCE-AM é iniciado

Com provas sendo realizadas em 13 locais diferentes de Manaus, os mais de 15 mil inscritos no concurso público do Tribunal de Contas do...
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TJAM decide que irregularidade no Inquérito Policial não invalida processo penal

O entendimento de que sem a demonstração de prejuízos ocorridos à parte em inquérito policial, não se pode beneficiar de nulidades no curso da...
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Danos decorrentes de falha médica devem ser comprovados conclui Tribunal do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão da 16ª. Vara Cível de Manaus que julgou improcedente ação de reparação de danos por erro...
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Ausência de fixação de prazo para conclusão de funcionamento de CPI é ilegal, fixa TJAM

Em Mandado de Segurança, o Relator Lafayette Carneiro Vieira Júnior, pelas Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas concedeu liminar a Keyt Anne Mendonça de...
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Defensoria Pública do Amazonas tem direito ao encaminhamento das informações que requisitar

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram em sede de Mandado de Segurança que a Defensoria Pública do Amazonas tem direito...
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Em SC, supermercado é condenado por abordar cliente de forma vexatória após acusá-la de furto

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma rede de supermercados em ação de indenização por...
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