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Ex-superintendente do Ministério da Saúde no RJ pode permanecer em silêncio na CPI da Pandemia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao coronel do Exército Brasileiro George da Silva Divério o direito de não responder...
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Justiça determina anulação de licenças ilegais para garimpo de ouro no rio Madeira (AM)

Órgão ambiental permitiu atividades danosas ao meio ambiente, a ribeirinhos e aos próprios garimpeiros, com uso inadequado de mercúrio, que possui alto potencial de...
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Em Santa Catarina, DPVAT cobrirá queda de outdoor sobre operário

O pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT para trabalhador que teve a perna quebrada após falha em braço mecânico de caminhão-guincho foi confirmado em...
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Júri popular de SC na comarca de Lages terá feminicídio e violência sexual no banco dos réus

Um homem acusado de assassinar a companheira será julgado a partir das 10 horas desta quinta-feira (19/8), durante a primeira sessão do Tribunal do...
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Justiça de SP converte ação de reintegração de posse de área ocupada por famílias carentes

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu ação de reintegração de posse de área ocupada por famílias...
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Em Presidente Figueiredo, Prefeitura deve nomear candidato aprovado dentro do número de vagas

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança a impetrante que prestou concurso público para o cargo de guarda municipal em...
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Ministra Cármen Lúcia suspende reintegração de posse de terreno particular em Caraguatatuba (SP)

0A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 48922 para suspender a execução da ordem de reintegração...
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STF declara inconstitucionalidade da “candidatura nata”

  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9504/1997) que autorizava a chamada...
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