Notícias

Estado do Acre é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre que forneça o medicamento OFEV (esilato...

Justiça do Amazonas retoma as atividades da 1ª Vara do Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, retomou nesta segunda-feira (05/07)...

Ex-prefeito de Indiaporã e empreiteiros são condenados por improbidade administrativa em SP

A Vara Única de Ouroeste julgou, nesta sexta-feira (2), nulo processo licitatório e contrato realizados no Município de Indiaporã e condenou por improbidade administrativa...

Ministro homologa acordo entre PGR e Daniel Silveira e fixa multa por desacato a servidora pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o...

Partido Socialista Brasileiro questiona exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 865), com pedido de liminar,...

Em São Paulo família de policial morto fora de serviço após reagir a assalto será indenizada

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de...

Tribunal do Amazonas mantém indenização a pais de criança que morreu por choque elétrico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente o recurso interposto por Amazonas Distribuidora de Energia contra decisão da 6.ª...

Servidora do Ministério da Saúde que autorizou contrato da Covaxin será ouvida na terça-feira (6)

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (6), a partir das 9h, o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no...

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Planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos feitos a seus beneficiários. A decisão...

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A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou três irmãos indígenas a quatro anos  de reclusão e três...

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