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TJDFT nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve decisão...
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Acusado de chacina em creche de Saudades-SC será ouvido presencialmente

Uma determinação do juiz Caio Taborda, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, altera o modo da audiência de instrução e julgamento que acontecerá...
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Em Santa Catarina, liminar restringe entrada de menores em feira de armas realizada em Joinville

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, restringiu a entrada de menores em uma feira de...
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Estado do Amazonas deve indenizar danos causados a pessoas que estão sob custódia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou recurso de apelação com remessa necessária nos autos nº 0612721-51.2017, com relatoria do...
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Embargos de Declaração não serve para rediscutir o mérito da causa, afirma Justiça do Amazonas

Embargos de Declaração são recursos de fundamentação vinculada, cujo cabimento ocorre apenas nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Sem que haja...
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Causas processuais complexas afastam a competência dos Juizados Especiais Cíveis, firma TJAM

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura nos autos do processo n° 4006017-98.2020 avaliou e julgou em Agravo de Instrumento interposto por Mário...
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Conduta de portar drogas para uso próprio é crime, assevera Tribunal do Amazonas

Solano dos Santos Silva ajuizou apelação contra o juízo de direito da Vara Única de Nova Olinda porque sofreu condenação por crime de tráfico...
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Julgamento pelo Júri exige apenas a materialidade do crime e indícios de autoria, fixa TJAM

Nos autos n° 0213920-57.2009 Vitor de Oliveira Frota recorreu de sentença do juiz da 1ª. Vara do Tribunal do Júri que concluiu que o...
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