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MPF tem posicionamento favorável à condenação de ex-dirigente do Internacional por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou posicionamento favorável à manutenção da pena do ex-dirigente do Internacional, de Porto Alegre (RS), Marcelo Domingues de Freitas...
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TRE-CE reconhece a possibilidade de candidato ingressar com ação de impugnação em outro município

O Ministério Público Eleitoral teve parecer acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reconheceu a legitimidade de um candidato ingressar com ação...
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Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas

Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas...
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No Rio de Janeiro mais de mil pessoas solicitaram inclusão do nome social no título de eleitor

Desde 2018, pessoas transexuais e travestis podem solicitar a inclusão de nome social no título de eleitor. Em todo o Rio de Janeiro, 1.302...
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AGU garante leilão para concessão da BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (5) que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163...
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Ex-doméstica com transtorno bipolar recebe R$ 20 mil de retroativos em Salvador

Após ter reconhecido o direito ao restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, E.B.B., 46, recebeu cerca de R$ 20 mil...
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Proposta que permite compra de carro por idoso com isenção do IPI é aprovada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos...
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Presidente Jair Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do benefício

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela...
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