Notícias
Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída
Os militares que não mais estão ativos em sua corporação e que não usufruíram da licença prêmio, aquela que o servidor desfruta sem trabalhar,...
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Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança a 5 pessoas que foram aprovadas em concurso público para...
Destaque
TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas
Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
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Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca
As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à...
Destaque
O juiz David Nicollas Vieira Lins, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus), atendendo parcialmente pedido feito em...
Destaque
Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)...
Destaque
TST mantém suspensão de processo de aposentado com base em decisão do STF
Por entender que não houve no caso ilegalidade ou violação a direito líquido e certo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
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Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ
Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do...
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O Projeto de Lei 2196/24 torna obrigatória a inclusão, no rótulo dos alimentos, de duas datas de validade: uma...
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela
O Projeto de Lei 2633/24 permite que o varejo comercialize cigarros a preços superiores ao mínimo estabelecido pelo governo....
TCU revoga cautelar que suspendia habilitação de empresas navais em busca de benefício tributário
Por proposta do ministro-relator Jorge Oliveira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar concedida...
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