Notícias
Cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura resulta em dano moral ao contribuinte
O município de Manaus recorreu de sentença na qual fora condenado ao ressarcimento de danos morais por haver levado ao protesto cobrança tributária de...
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Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída
Os militares que não mais estão ativos em sua corporação e que não usufruíram da licença prêmio, aquela que o servidor desfruta sem trabalhar,...
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Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança a 5 pessoas que foram aprovadas em concurso público para...
Destaque
TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas
Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
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Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca
As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à...
Destaque
O juiz David Nicollas Vieira Lins, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus), atendendo parcialmente pedido feito em...
Destaque
Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)...
Destaque
TST mantém suspensão de processo de aposentado com base em decisão do STF
Por entender que não houve no caso ilegalidade ou violação a direito líquido e certo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
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Zanin assume a presidência da Primeira Turma do STF
Na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), o ministro Cristiano Zanin presidiu pela primeira vez a sessão de julgamento...
Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo...
Depoimento de Carla Zambelli ao STF é remarcado para segunda-feira
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (7).
A oitiva...
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