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AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em prol do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao demonstrar na Justiça que o período compreendido...
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Ação do MP Eleitoral gera cassação do diploma de Aélcio da TV
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu dar cumprimento à decisão que determinou a cassação do diploma do deputado estadual Aélcio José Costa...
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MPF recorre ao STJ para garantir conclusão de obras de conjunto habitacional em Natal (RN)
O Ministério Público Federal (MPF) defende, em recurso especial apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a continuidade da construção de 176 unidades habitacionais...
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PFDC requer que Conare analise, em caráter de urgência, impedimentos a entrada de venezuelanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – solicitou na noite desta quinta-feira (17) ao Comitê Nacional...
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MPF denuncia 15 pessoas por organização criminosa associada a tráfico internacional de drogas
Troca de etiquetas de bagagem, manipulação da gravação de imagens de segurança e exploração do acesso a áreas restritas do aeroporto internacional de Guarulhos...
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MPF aponta risco de desaparecimento de espécies no Rio Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Rio Paraná Energia, concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira,...
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Seis municípios de Rondônia devem emitir justificativa a usuários do SUS que não forem atendidos
O Ministério Público Federal (MPF) constatou que são recorrentes situações em que cidadãos não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não...
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Justiça cancela termo de compromisso do Ibama com a Norte Energia em Belo Monte (PA)
A Justiça Federal cancelou o termo de compromisso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de...
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STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de...
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em...
TSE atende pedido da OAB e disponibiliza vagas exclusivas para advogados na sede
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a disponibilizar...
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