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Honorários Advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeiras
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para...
Destaque
A hipossuficiência deve ser provada afirma decisão de juiz do Amazonas
O acesso à justiça é direito fundamental previsto na Constituição Federal permitindo ao cidadão a oportunidade de ter contato com a autoridade judiciária para...
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Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança
No caso do STJ, os mandados de segurança de competência originária – quando o processo é ajuizado diretamente no tribunal – são aqueles contra...
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Ministro Gilmar Mendes completa 19 anos no STF
O ministro Gilmar Mendes completa, neste domingo (20), 19 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo desse período, ele relatou processos importantes, convocou...
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Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito
Um escritório de advocacia de Sinop terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, usando de sua posição...
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Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa, julga 6ª Câmara
O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão...
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Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial
A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material...
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Garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso ilegalmente
Como a suspensão do contrato de trabalho, a teor do Programa de Manutenção de Emprego e Renda para combate às consequências da pandemia de...
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da...
Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização, por dano...
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