Notícias
Decisão afirma que dívida é ilegal e garante direitos da consumidora
A inscrição do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito se mostra inviável e a dívida ilegal
Uma dívida foi triplicada e a...
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Seção de Direito Público lança edição atualizada do ‘Informativo especial Cadip – Covid 19’
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova edição revista...
Destaque
A necessidade de intimação pessoal do réu à luz da 1ª Câmara Criminal do Amazonas
A Ausência de intimação pessoal do réu para responder a processo penal é causa de nulidade absoluta, não se podendo direcionar noutro entendimento senão...
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Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que laboratório...
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Turma nega pedido de troca de letras em placa de veículo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF...
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Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
O laboratório responde por eventual erro de diagnóstico em exame realizado por profissional vinculado. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao...
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Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização moral apresentado por policial militar contra o portal de notícias Metrópoles,...
Destaque
Sobre a representação por irregularidades em licitação feita pelo MPC-AM contra Prefeitura de Anori
A administração Pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal, quando pretender a contratação de um serviço ou a aquisição de um determinado bem,...
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Professora que prova aperfeiçoamento deve ter a garantia de promoção na carreira, fixa TJAM
Com decisão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria da Desembargadora Maria do...
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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal...
Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da...
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