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Condenação de conselheiro do TCE-SC por falsidade ideológica é um dos destaques do STJN
O programa STJ Notícias reúne as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição, que vai ao ar na TV Justiça...
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Rede aciona STF para que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 38005), com pedido de liminar, requerendo que o presidente da...
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Exigência de formação em Direito para carreira de oficiais da PM-MG é inválida
Para a corte, a emenda à Constituição estadual, de origem parlamentar, tratou de tema reservado à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
O Supremo...
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Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito...
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STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que...
Destaque
Defensoria Pública do AM anuncia concurso em dia de posse de novos membros
Defensoria planeja lançar concurso para o cargo de defensor público ainda em 2021, a fim de seguir com o projeto de interiorização
O defensor público...
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Mantida decisão que impediu a retirada do nome do SPC de ex-sócia de empresa
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex-sócia de uma empresa,...
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Após 16 anos, assistida obtém pensão por morte com ação da DPU em Vitória/ES
Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com habeas corpus humanitário no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um assistido portador...
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STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de...
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em...
TSE atende pedido da OAB e disponibiliza vagas exclusivas para advogados na sede
Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a disponibilizar...
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