Notícias
MP investiga corrupção em delegacia da Polícia Civil no Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (30) oito mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão em uma...
Notícias
Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário....
Notícias
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Ministério da Saúde altere, em 30 dias, os sistemas...
Notícias
Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de trabalho é compatível com a Constituição
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 422) contra o artigo...
Notícias
Concessionária de energia deve indenizar motociclista por queda de fiação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia...
Notícias
Turma majora indenização a condutor cuja CNH foi entregue a estelionatário
A expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH com dados falsos e a entrega a terceiro violam os direitos de personalidade, o que...
Notícias
No Maranhão operadora que suspendeu serviços sem justificativa deve ressarcir cliente
Uma operadora de TV e internet que suspendeu os serviços sem aviso prévio e sem justificativa foi condenada a indenizar, em 2 mil reais,...
Notícias
Em Vitória usuária de cadeira de rodas impedida de embarcar em ônibus deve ser indenizada
Uma mulher impedida de embarcar em ônibus com seus dois filhos porque a plataforma elevatória de cadeira de rodas não funcionou deve ser indenizada...
Últimas
STJ nega recurso da PGJ/AM e mantém absolvição por busca pessoal irregular no Amazonas
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do Ministério Público do Amazonas (MPAM)...
STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto contra julgamento de mérito de...
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em...
Mais Lida
STJ nega recurso da PGJ/AM e mantém absolvição por busca pessoal irregular no Amazonas
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de...
STJ: Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...