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Intenção de sexo não consumado, com tapas, empurrões e ameaças é tentativa de estupro, diz TJAM

Em julgamento de apelação ajuizada por Wellington Rodrigues de Assis manteve-se a condenação do acusado que teve contra si sentença na qual se acolheu...
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Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra a decisão que não homologou o...
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TJAM: Inexistindo estabilidade e permanência na “Associação para o Tráfico”, impõe-se a absolvição

Nos autos do processo nº 0003748-53.2020.8.04.5401 o Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento parcial ao recurso de apelação proposto por Sirnael Silva e...
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Cabem honorários recursais se a apelação é desprovida quanto a litisconsortes ativos simples

​Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo...
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Encerramento prematuro da fase probatória causa nulidade do processo, firma decisão no Amazonas

Atendendo a apelação formulada pelo Banco Industrial do Brasil S.A que indicou haver nulidade em sentença condenatória lançada pelo juízo da 6ª Vara Cível...
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Ministro do STF defere liberdade condicional ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liberdade condicional do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na decisão,...
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STF invalida lei do RJ que obriga seguradoras a divulgar lista de veículos excluídos da cobertura

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a...
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STF autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios...
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