Notícias

Não cabe restituição de parcelas pagas em contratos de imóvel com alienação fiduciária, julga TJAM

Cuidando de relação negocial na qual o interessado dá em garantia o imóvel adquirido ao fornecedor/vendedor, destacadamente quando o contrato firmado entre as partes...

DNIT e concessionária devem indenizar caminhoneiro por queda em balsa na Transamazônica

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à construtora Meirelles...

TRF-3 diz que união deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o fornecimento de medicamentos e de tratamento domiciliar (home care)...

TCE-AM e TJAM firmam parceria para capacitar servidores públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJAM) para realizar capacitações entre os servidores públicos das...

Em SP, denuncia agente penitenciário e uma mulher por tráfico em Centro de Detenção

São Paulo - Um agente penitenciário e uma mulher tornaram-se réus por crime ligado ao tráfico de drogas. Os denunciados eram amantes e se dedicavam...

TJAM rescinde sentença que não esgotou todos os meios possíveis para citação de réu

Ana Roselaine Strossi de Jesus e outros autores ajuizaram ação rescisória contra sentença lavrada na 2ª. Vara de Família e prolatada com efeitos jurídicos...

TST mantém rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há equivalência entre o horário de 24h do último dia de prazo para...

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional...

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Dentistas indenizarão mulher por erro médico em tratamento odontológico

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de...

Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reabertura...

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